As obras para a construção do “Porto Pontal Paraná”, no litoral do estado, que estavam paralisadas, foram liberadas depois de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O TRF4 negou um recurso de uma ação popular que solicitava a manutenção da liminar de suspensão do empreendimento. Segundo a decisão, a condição imposta pelo juízo de primeiro grau para a liberação, que era a apresentação do componente indígena do estudo de impacto ambiental, foi cumprida.

A ação popular foi movida por moradores de Pontal do Paraná. Além da empresa Porto Pontal, responsável pelo projeto, foram incluídos como réus, pela suspeita de ausência ativa no processo de licitação da construção, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

No pedido, os moradores queriam que a comunidade indígena, que fica no entorno da obra, tivesse participação analisada pelo Estudo de Impacto Ambiental da Funai. O documento foi elaborado pela empresa, encaminhado à Funai e, diante disso, a Justiça entendeu que a solicitação foi cumprida e liberou a continuidade das obras. A construção de um Porto na cidade de Pontal do Paraná tem gerado divergências e reclamações, principalmente por parte de ativistas, por causa dos impactos ambientais na região.

O Porto de Pontal do Paraná ficará na chamada Ponta do Poço. Para atender a demanda depois que o porto começar a funcionar, está prevista a implantação da chamada faixa de Infraestrutura, que compreende a construção da PR-809, uma nova rodovia com quase 20 quilômetros de extensão, paralela à PR-412, entre a PR-407 e Pontal do Sul. A licitação ainda prevê implantação e melhorias de quatro acessos rodoviários entre as PRs 809 e 412, nos balneários Santa Terezinha, Ipanema, Shangri-lá e Atami; execução de cinco viadutos e quatro pontes, além da readequação e ampliação do canal de macrodrenagem, com mais de 15 quilômetros.

Reportagem: Thaissa Martiniuk