PolíticaGeral

TSE mantém inegibilidade de Jocelito Canto e Richa será deputado

Canto foi condenado em 2002 por improbidade administrativa mas só pagou a multa em 2022

 TSE mantém inegibilidade de Jocelito Canto e Richa será deputado

Foto: reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral manteve ontem (terça-feira 6), a decisão que indefere o registro de candidatura de Jocelito Canto para deputado federal pelo PSDB por improbidade administrativa. Com a isso, Beto Richa assume a vaga conquistada na Câmara dos Deputados.

Veja mais:

A decisão original era do TRE-PR que considera uma condenação de 2002, sobre um ato de quando Jocelito era prefeito em Ponta Grossa. O Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR) determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por três anos, por ter usado um policial militar para a segurança pessoal.

No entendimento do TJ-PR, o ato causou dano ao erário, enriquecimento ilícito e atentou contra os princípios da Administração Pública. Como Jocelito foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por 3 anos, a ressarcir os cofres públicos e pagar uma multa, o que só aconteceu em agosto de 2022, ele ainda não pode se eleger. Isso porque, mudanças na legislação consideram que só a partir do cumprimento de todas as penas é que começa a contagem do prazo de inegibilidade.

Reportagem: Amanda Yargas.

Avatar

felipe.costa

Projeto sugere data de vencimento em destaque nas gôndolas

Projeto sugere data de vencimento em destaque nas gôndolas

Data de vencimento de todos os produtos alimentícios deve ter o mesmo destaque dos preços

Deputados aprovam nova licença para defensores públicos e procuradores

Deputados aprovam nova licença para defensores públicos e procuradores

Textos, que tramitaram em regime de urgência, já passaram por duas votações

Nova Lei da Merenda é aprovada; prefeito deve sancioná-la

Nova Lei da Merenda é aprovada; prefeito deve sancioná-la

Adequação deve garantir que a cidade continue recebendo recursos anuais do Governo Federal

Câmara de Curitiba votará em regime de urgência financiamento popular

Câmara de Curitiba votará em regime de urgência financiamento popular

700 moradias do Programa do Governo Federal serão construídas no Parque do Pinhal e Corbélia