A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em segundo turno, um projeto da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, favorável com ressalvas às contas do Executivo do exercício financeiro de 2013 – o primeiro ano da gestão de Gustavo Fruet. A proposição teve 36 votos favoráveis e uma abstenção e ratifica um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

No documento, o conselheiro Fernando Guimarães aponta que a Coordenadoria de Gestão Municipal apurou a existência de déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas no percentual de 2,6% das receitas. O valor aproximado é de R$ 47 milhões 440 mil. No entanto, conforme alegou o Ministério Público de Contas, o TCE entende que os déficits financeiros abaixo de 5% da receita podem ser considerados ressalvados, ou seja, livres de responsabilidade.

Após tramitar no TCE, a prestação de contas chegou à Câmara Municipal em novembro ano passado, ficou à disposição para consulta pública e depois foi relatada pelo vereador Tito Zeglin (PDT), membro do colegiado de Economia da Casa. O parecer foi acatado no mês de março do ano passado, dando origem ao projeto de resolução.

Reportagem: Juliana Goss