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Vereadores aprovam reforma da previdência do funcionalismo público

Reforma da previdência do funcionalismo público de Curitiba foi aprovada em segundo turno, em regime de urgência

 Vereadores aprovam reforma da previdência do funcionalismo público

Foto: Carlos Alberto

A reforma da previdência do funcionalismo público de Curitiba foi aprovada em segundo turno, em regime de urgência na manhã desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Curitiba. O texto foi aprovado em primeira votação, nesta segunda-feira (13), após quase três horas de debate. Assim como no primeiro turno, 23 vereadores foram favoráveis à proposta e 11 foram contrários.

O projeto de lei altera as regras de aposentadoria dos servidores do regime próprio da prefeitura, custeada pelo IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). A proposta da reforma é de autoria do prefeito Rafael Greca (DEM). Na mensagem enviada aos vereadores, ele diz que a previdência da cidade opera no prejuízo e sobrevive por meio de aportes da prefeitura.

Com a reforma, a idade mínima para aposentadoria passa para 62 anos para as mulheres, e 65 anos para os homens. Professores têm direito à redução de 5 anos da idade exigida. Além disso, o servidor precisará comprovar 25 anos de contribuição previdenciária, sendo pelo menos 10 anos no serviço público e os últimos 5 anos no cargo para o qual será concedida a aposentadoria.

O projeto ainda estabelece a figura da aposentadoria especial, para os servidores que exercem atividade com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos que sejam prejudiciais à saúde. Nesse aspecto, a reforma exclui a possibilidade da caracterização da exposição por categoria ou ocupação – sendo necessária a comprovação da efetiva exposição à condição nociva à saúde, pelo servidor. Esses profissionais poderão requerer o benefício aos 60 anos de idade, sem distinção de gênero.

Reportagem: Larissa Biscaia/David Musso/Leonardo Gomes

David Musso

Apresentador | Repórter | Jornalista | Twitter: @drmusso

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