A reforma da previdência do funcionalismo público de Curitiba foi aprovada em segundo turno, em regime de urgência na manhã desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Curitiba. O texto foi aprovado em primeira votação, nesta segunda-feira (13), após quase três horas de debate. Assim como no primeiro turno, 23 vereadores foram favoráveis à proposta e 11 foram contrários.

O projeto de lei altera as regras de aposentadoria dos servidores do regime próprio da prefeitura, custeada pelo IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). A proposta da reforma é de autoria do prefeito Rafael Greca (DEM). Na mensagem enviada aos vereadores, ele diz que a previdência da cidade opera no prejuízo e sobrevive por meio de aportes da prefeitura.

Com a reforma, a idade mínima para aposentadoria passa para 62 anos para as mulheres, e 65 anos para os homens. Professores têm direito à redução de 5 anos da idade exigida. Além disso, o servidor precisará comprovar 25 anos de contribuição previdenciária, sendo pelo menos 10 anos no serviço público e os últimos 5 anos no cargo para o qual será concedida a aposentadoria.

O projeto ainda estabelece a figura da aposentadoria especial, para os servidores que exercem atividade com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos que sejam prejudiciais à saúde. Nesse aspecto, a reforma exclui a possibilidade da caracterização da exposição por categoria ou ocupação – sendo necessária a comprovação da efetiva exposição à condição nociva à saúde, pelo servidor. Esses profissionais poderão requerer o benefício aos 60 anos de idade, sem distinção de gênero.

Reportagem: Larissa Biscaia/David Musso/Leonardo Gomes