Vereadores de Curitiba analisam nesta segunda-feira (20) dois projetos que tratam do bem-estar animal

(Foto: Arquivo/CMC)

Os vereadores de Curitiba devem analisar nesta segunda-feira (20), dois projetos de lei que tratam do bem-estar animal. Um deles pretende criar o Banco de Ração, que vai possibilitar a captação de doações e a distribuição dos alimentos diretamente pelo município ou ainda por meio de entidades cadastradas.

Segundo a proposta, podem ser beneficiadas ONGs; protetores independentes, ligados a Rede de Proteção Animal; pessoas com transtorno de acumulação de animais e tutores em situação de vulnerabilidade. Nos dois últimos casos, a necessidade da ração seria analisada pela administração municipal. O projeto prevê ainda a possibilidade de o Executivo firmar convênios e parcerias para viabilizar a iniciativa com instituições públicas ou privadas. O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito. A proposta do Banco de Ração partiu das vereadoras Fabiane Rosa e Katia Dittrich (Solidariedade).

Uma segunda proposta pretende alterar a lei municipal que tipifica quais ações são consideradas maus-tratos e ainda impõe sanções aos infratores. A ideia é acrescentar a proibição do confinamento e da manutenção dos animais em correntes. O projeto da vereadora Fabiane Rosa mantém as restrições já previstas pela legislação: deixar o animal sem abrigo, em lugares ou condições inadequadas ao porte e a espécie, ou provocar a eles algum desconforto físico e mental.

Se aprovada em plenário, nos dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a alteração na lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial.

Reportagem: Juliana Goss