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Vereadores de Curitiba aprovam mudanças na Previdência Municipal

Câmara aprovou projeto do Executivo e autorizou Prefeitura a fazer mudanças no CuritibaPrev

 Vereadores de Curitiba aprovam mudanças na Previdência Municipal

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura de Curitiba a realizar mudanças na gestão da previdência do funcionalismo público. Por 24 votos a 9, os vereadores deram aval para que a CuritibaPrev (Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba) mude a natureza jurídica de pública para privada. Outras alterações também foram aprovadas, assim como a autorização para a criação de planos multipatrocinados e incentivos para que os servidores mais antigos migrem para a previdência complementar.

No plenário, os parlamentares debateram um projeto enviado pela prefeitura ao Legislativo que prevê três alterações na lei municipal que rege a previdência dos servidores. A atualização também avança na aplicação da Reforma Previdenciária de 2019, que obrigava os municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a criarem um plano de previdência complementar. As regras de transição dos servidores da ativa foram aprovadas no final do ano passado e o impacto financeiro da atual reforma foi incluída na LDO em vigor.

Entre críticas e sugestões, os vereadores debateram o papel da CuritibaPrev no futuro. Um ponto de concordância entre os parlamentares, da base e da oposição, foi a necessidade de aprimorar permanentemente a Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba para manter a eficiência da gestão.

Reportagem Angelo Sfair

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