Curitiba

Vereadores aprovam alteração na lei contra maus-tratos a animais

Iniciativa recebeu substitutivo que dobra o valor da multa para quem praticar maus-tratos a animais

 Vereadores aprovam alteração na lei contra maus-tratos a animais

Foto: Hully Paiva/ SMCS

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Substitutivo que revisa a legislação contra maus-tratos a animais na capital paranaense. Uma das mudanças é o aumento da multa aplicada para quem maltratar animais de 200 para 400 reais. A proposta, enviada à casa pelo poder Executivo, também reforça a proibição de eventos como rinhas, vaquejadas e touradas, o uso de coleiras com sistemas agressivos, como cortantes ou com descarga elétrica e também traz mais detalhes do que é entendido por agressão incluindo por exemplo espancamento, e o uso de objetos cortantes, substâncias químicas, tóxicas, escaldantes, fogo, etc.

O substitutivo recebeu emendas dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Dalton Borba, João da 5 Irmãos (União) e Tico Kuzma (Pros). Uma delas determina a obrigatoriedade da microchipagem de animais em situação de maus-tratos. Outra, inclui molestar animais mantidos em parques, santuários, zoológicos ou de vida livre na legislação de maus-tratos. Por último, os vereadores também propuseram um agravante no caso de morte do animal.

Band News Curitiba - 96,3 FM

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