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Vereadores discutem câmera no uniforme da Guarda Municipal

Sindicato da categoria diz que há outras demandas urgentes nos equipamentos e frota da GM

 Vereadores discutem câmera no uniforme da Guarda Municipal

Foto: Ricardo Marajó/SMCS

Atualizado: 12h35

Vereadores adiaram por 10 sessões a votação sobre o uso de câmeras de corpo por agentes da Guarda Municipal. A decisão levou em conta a discussão recente sobre os limites de atuação da força de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, principalmente, as necessidades urgentes trazidas pelo sindicato da categoria sobre outros equipamentos e frota que estão sem condições de uso.

O projeto, que era discutido em primeiro turno prevê a colocação de câmeras de vídeo e áudio, com alta resolução e GPS, nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal. A proposta pretende garantir a segurança na abordagem policial, a produção de provas em investigações criminais e a avaliação do trabalho policial. Na avaliação do especialista em segurança pública Cezar Bueno de Lima, professor da PUCPR, o sistema traz vantagens tanto para os agentes da guarda, quanto para as pessoas que estão sendo abordadas.

Para se ter uma ideia, em São Paulo, que adotou câmeras nas fardas de 18 unidades da Polícia Militar em junho do ano passado, a redução de mortes durante abordagens foi de 85% nestes batalhões, passando de 110 de junho a dezembro de 2020, para apenas 17 no mesmo período de 2021. O autor do projeto, vereador Renato Freitas (PT), defende que a medida vai não só evitar uso de força policial de forma desnecessária, mas vai proteger também os próprios agentes da Guarda Municipal.

No entanto, a presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba, Rejani Soldani, acredita que há outras demandas prioritárias em relação aos equipamentos utilizados pelas equipes.

A Prefeitura já adquiriu 675 dispositivos, sendo 515 câmeras de corpo e 160 câmeras veiculares. Para o vereador Pier Petruziello (PP), líder do prefeito na Câmara, o projeto pode engessar a gestão da Guarda pela prefeitura, ele se posicionou pela retirada em definitivo do projeto da pauta na Câmara, já que o tema já está previsto em decreto. Apesar disso, ele também citou um estudo feito pela universidade americana de Stanford, realizado no Rio de Janeiro que traz um dado contrário à aplicação do sistema.

Vários vereadores avaliaram a necessidade de prever o assunto em lei, para solidificação da política pública, no entanto, o adiamento foi pedido por 10 sessões, para atualização da proposta e também, aguardando os desdobramentos de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a Guarda Municipal não poder atuar com policiamento ostensivo. Pelo texto, as câmeras devem ficar ativas durante todo o expediente de trabalho. As imagens devem ser preservadas por no mínimo 1 ano. As gravações podem ser solicitadas tanto por cidadãos abordados pela Guarda Municipal, com base na Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011), e também pelos próprios guardas municipais, em procedimentos administrativos e judiciais. O projeto original é do  com coautoria de Dalton Borba (PDT). Um substitutivo geral foi apresentado em outubro do ano passado,quando a proposta foi assinada também por Carol Dartora e Professora Josete, ambas do PT, e por Flávia Francischini (União) e Maria Leticia (PV). 

Reportagem Amanda Yargas

amanda.yargas

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