Nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em primeiro turno a proposta de lei que determina a colocação de câmeras de vídeo e áudio, com alta resolução e GPS, nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal. O projeto pretende garantir a segurança na abordagem policial, a produção de provas em investigações criminais e a avaliação do trabalho policial. Pelo texto, as câmeras devem ficar ativas durante todo o expediente de trabalho. As image ns devem ser preservadas por no mínimo 1 ano. 

As gravações podem ser solicitadas tanto por cidadãos abordados pela Guarda Municipal, com base na Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011), e também pelos próprios guardas municipais, em procedimentos administrativos e judiciais. 

O projeto original é do vereador Renato Freitas (PT), com coautoria de Dalton Borba (PDT). Um substitutivo geral foi apresentado em outubro do ano passado, quando a proposta foi assinada também por Carol Dartora (PT), Professora Josete (PT), Flávia Francischini (União) e Maria Leticia (PV).

Amanda Yargas, com informações da CMC