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Vereadores discutem projeto que prevê flexibilização no horário do comércio

A votação em primeiro turno está marcada para esta terça (25) a partir das 9h

 Vereadores discutem projeto que prevê flexibilização no horário do comércio

Foto: José Fernando Ogura/AEN

O comércio de Curitiba pode passar a ter horário flexível. É o que propõe um projeto de lei que vai ser discutido na Câmara Municipal nesta terça-feira (25). Pela lei em vigor, o horário comercial do município para atendimento ao público é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h aos sábados. Os supermercados, nos setores de alimentação e similares, podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h. De autoria das vereadoras do Novo, Amália Tortato e Indiara Barbosa, o projeto retira esses horários fixos, tornando livres a abertura e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço curitibanos, seguindo lei federal de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

A proposição ainda revoga artigo da lei municipal de 2004, que estabelece que os horários de funcionamento do comércio sejam definidos através de ato do Poder Executivo. A vereadora Amália Tortato defende que a mudança vai trazer benefícios para todos os envolvidos: empresários, trabalhadores e consumidores.

A proposição volta ao plenário depois de um adiamento de 30 sessões, pedido por Amália Tortato no dia 9 de agosto, quando a iniciativa foi levada pela primeira vez ao plenário. Na ocasião, a proposta teve alguns questionamentos com relação à segurança dos trabalhadores, horários de ônibus e principalmente sobre a legislação trabalhista. A vereadora destaca que os direitos dos trabalhadores não vão ser afetados com a mudança, tendo em vista que os comerciantes que ampliarem o horário de atendimento, vão ter que se adequar.

A Associação Comercial do Paraná considera a flexibilização um avanço. O presidente da ACP, Camilo Turmina, explica que por não ser obrigatório, os horários vão permitir que cada segmento defina o melhor horário para atender o público, de acordo com a realidade de cada um. Ele defende inclusive que a medida vai contribuir para melhorias na mobilidade urbana.

Já o Sindicato dos Comerciantes não é favorável ao projeto. O presidente do Sindicom, Ariosvaldo Rocha, acredita que essa flexibilização pode representar uma precarização no trabalho e um retrocesso nos direitos do trabalhador.

A votação em primeiro turno está marcada para esta terça-feira (25) a partir das 9h da manhã. O segundo turno acontece no dia seguinte, na quarta-feira. 

Reportagem por Vanessa Fontanella e Leonardo Gomes.

mariane.abreu

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