A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou hoje (quarta), em reunião extraordinária, o fatiamento do pacote de ajuste fiscal do Estado em seis projetos. A divisão foi proposta pela liderança do governo e foi feita para facilitar a aprovação das medidas. Isso porque o ajuste fiscal enfrenta críticas de setores organizados da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o G7, formado pelas sete principais entidades representativas do setor produtivo do Paraná. O projeto do governo prevê um aumento anual de 100 milhões de reais na receita do Estado. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que não é contra o fatiamento desde que os projetos sejam aprovados até o final do setembro. Se as propostas forem aprovadas nesse prazo ainda há tempo hábil para que as receitas geradas pelo ajuste entrem na proposta orçamentária de 2017.   Entre os itens previstos está a criação de duas taxas. Uma para exploração de minérios, com exceção de argila e calcário, e outra para o uso de água com fins econômicos ou de exploração. Segundo Mauro Ricardo Costa esses itens não foram interpretados corretamente pelos setores que estão criticando ele.

Todos os seis projetos agora vão ser encaminhados novamente a Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que eles sejam analisados na sessão da próxima segunda-feira. Segundo o secretário da Fazenda os projetos não tiram ou limitam o poder da Assembleia.

A proposta de fatiamento do pacote teve seis votos favoráveis e dois contrários na Comissão de Constituição e Justiça.