Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram ontem (10), que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas emitiu novo parecer em favor da candidatura de Lula à Presidência da República. A candidatura foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 31 de agosto.

De acordo com Cristiano Zanin Martins, essa nova decisão foi uma resposta ao pedido feito pela defesa, na semana passada, para que o comitê se manifestasse sobre a reação das autoridades brasileiras, que se negaram a cumprir a determinação inicial. Ele ainda informou que esta nova manifestação será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, onde o PT tenta, em última instância, reverter a decisão que tirou Lula da disputa.

O Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidades desde 1992. Em 2009, o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional. A maioria dos ministros do TSE entendeu que a decisão do comitê não tem efeito vinculante e tem apenas caráter de recomendação.

A defesa afirma que vai analisar de que forma vai colocar em prática essa manifestação da ONU e esclareceu que a própria Organização das Nações Unidas colocou que o Estado não pode utilizar uma lei interna para descumprir uma decisão do Comitê.

O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no último sábado.

Reportagem: Narley Resende/Thaissa Martiniuk