Depois de suspender o prazo para lançamento do edital, o governo do Estado retomou a programação para recebimento de propostas para construção da Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná, no litoral. Depois de cinco dias de suspensão, os novos prazos foram publicados hoje (20) pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) em Diário Oficial. Os envelopes com as propostas podem ser entregues até 28 de junho e a abertura será no dia seguinte, às duas e meia da tarde. Esta licitação tem valor máximo de 270 milhões e quatrocentos mil reais.

De acordo com o DER, a transferência dos prazos foi necessária para permitir que o órgão respondesse adequadamente “ao grande número de questionamentos técnicos que surgiram no decorrer do processo”.

Segundo a assessoria do DER, esses questionamentos não têm relação com o pedido de vistas feito pela Universidade Federal do Paraná.

O processo foi retomado mesmo com a vigência de uma liminar da Justiça que impede o início das obras. Mas a liminar obtida pela UFPR, para vistas no processo da licença ambiental prévia, não impede a continuidade do processo. A universidade argumenta que os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental relativos à chamada “Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná” apontaram dezenas de consequências negativas. Entre os impactos estão diminuição dos estoques pesqueiros, prejuízos a animais aquáticos e que vivem às margens dos cursos d’água, derramamento de resíduos sólidos e líquidos tóxicos, redução de áreas de preservação, retirada e fragmentação da vegetação nativa. A Faixa ainda exigirá a remoção do equivalente a 650 campos de futebol de uma das áreas de Mata Atlântica mais preservadas em todo o País.

O projeto prevê a construção de uma nova rodovia, chamada PR-809, com 20 quilômetros de extensão. A estrada seria paralela à PR-412, entre a PR-407 e Pontal do Sul. A proposta também prevê a implantação e reforma de quatro acessos rodoviários entre as PRs 809 e 412, nos balneários Santa Terezinha, Ipanema, Shangri-lá e Atami; além da execução de cinco viadutos e quatro pontes. Também está no projeto a ampliação do canal de macrodrenagem com 15 quilômetros. Segundo o DER, o critério para definição do vencedor do certame será o de menor preço, desde que atendidos os critérios de habilitação do edital. A duração dos trabalhos está estimada em 24 meses.