Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura de Curitiba fiscalize adequadamente e remova a publicidade irregular em postes e árvores da cidade. A decisão atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba. Segundo o Ministério Público, a Secretaria Municipal do Urbanismo não atendeu a uma solicitação de providências e, por isso, foi necessário pedir à Justiça que fizesse a determinação.

O MP argumenta na ação que o excesso de publicidade em postes e árvores gera poluição visual e lesões ao lenho das árvores utilizadas como apoio. Além disso, alguns materiais publicitários dificultam a visualização da sinalização de trânsito.

A Secretaria Municipal do Urbanismo afirma que ainda não foi notificada sobre a decisão. Em nota, a SMU afirma que tem atuado no combate à propaganda irregular. Segundo a prefeitura, nos primeiros quatro meses deste ano, mais de 6 mil itens foram retirados na cidade. A maior parte do material é de cartazes e banners afixados em postes e semáforos. O número de apreensões é 53% maior que a média quadrimestral de 2017.

No ano passado foram de 3.289 apreensões. A prefeitura afirma que, além das apreensões, também foram emitidos quase mil notificações e multas por publicidade irregular. Sobre a preocupação do MP quanto à proximidade da campanha eleitoral, a Secretaria Municipal do Urbanismo afirma que nesses casos a fiscalização e controle são de competência do Tribunal Regional Eleitoral. A população pode ajudar a combater as irregularidades denunciando casos pela Central 156.