Lei do Couvert é aprovada hoje na Assembleia Legislativa do Paraná

A Lei do Couvert foi aprovada hoje (segunda) na Assembleia Legislativa do Paraná, em primeira discussão. A legislação, que já está em vigor em São Paulo, obriga os bares, restaurantes e lanchonetes a informarem os clientes sobre a cobrança dos aperitivos que normalmente são servidos antes dos pratos principais. O projeto é do deputado Bernardo Carli (PSDB). O objetivo da lei é evitar que os clientes consumam o couvert e descubram a cobrança só depois que a conta chega na mesa. Outro projeto de lei aprovado nesta segunda-feira em primeira discussão é o que obriga a colocação de cartazes educativos sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, as DSTs, em hotéis, motéis, saunas e banheiros de teatros, cinemas e lojas de produtos eróticos. A proposição é do deputado Gilberto Ribeiro, do PSB. Na justificativa ele alega que é preciso intensificar as campanhas para evitar a proliferação das DSTs. O presidente da Associação de Bares e Restaurantes do Paraná, Fábio Aguayo, acompanhou as votações e reclamou do excesso de regulamentação do setor.

Os dois projetos ainda precisam passar pela segunda e terceira votações, que devem ocorrer nesta semana, antes de serem encaminhados para sanção ou veto do governador.

Deixe um Comentário Os comentários serão avaliados por um moderador. Comentários considerados inadequados, impróprios ou ofensivos não serão aprovados

*