O Ministério Público Federal propôs ação civil pública para que o município de Foz do Iguaçu, no oeste do estado, seja obrigado a implantar unidades de acolhimento adulto e infanto-juvenil para prestação de serviços de enfrentamento ao crack e outras drogas.

De acordo com o MPF, em 2013 a administração municipal aderiu a um programa federal com o objetivo de executar medidas preventivas ao uso de entorpecentes, no entanto, quase cinco anos após o compromisso o serviço jamais foi implementado. Para a procuradora da República, Daniela Caselani, diante da omissão do município, foi necessário fazer um pedido em caráter urgente.

Em um dos trechos da ação civil pública, a procuradora lembra que Foz do Iguaçu é uma das cidades recordistas em apreensão de drogas no cenário nacional, uma vez que está na rota do trafico internacional. Considerando essa realidade, Daniela Caselani, diz que é inaceitável que o município não conte com uma rede estruturada para atendimento efetivo às pessoas com necessidades decorrentes do uso e da dependência de drogas.

A previsão no momento em que ocorreu a adesão do programa federal, era de que uma Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil seria instalada na região central da cidade, com previsão de início de funcionamento ainda em outubro de 2013; e uma Unidade de Acolhimento Adulto, a ser instalada no Bairro São Francisco, com previsão de início de funcionamento em abril de 2014.

No entanto, até o momento, a administração municipal não adotou nenhuma medida para a implantação dos programas pactuados com a União. A medida passa a valer a partir do momento que o juiz acatar o pedido do MPF.