Pré-candidatos podem começar nesta terça financiamento coletivo de campanha

A partir desta terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda para financiamento coletivo de campanha, conhecido como crowdfunding eleitoral ou ainda a popular “vaquinha”. A ferramenta já é usada em eleições em outros países, principalmente nos Estados Unidos, e também por pequenas empresas e até entidades com o objetivo de arrecadar dinheiro para projetos em desenvolvimento.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Guilherme de Salles, a nova regra, no entanto, não mexe na proibição imposta em 2015 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de doações de empresas, ou seja, só pessoas físicas podem contribuir nas eleições deste ano.

De acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os pré-candidatos estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação de recursos. As empresas que trabalham com o financiamento coletivo terão de ter cadastro na Justiça Eleitoral, identificar o doador e emitir recibo, além de apresentar ao candidato e ao doador informações sobre taxas e divulgar lista de doadores, as quantias doadas e as datas de recebimento.

O advogado diz que ainda há receio sobre a atuação das intermediadoras. Mas, na avaliação dele, esse instrumento vai dar mais transparência nas arrecadações eleitorais.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, até o momento, vinte empresas foram autorizadas a arrecadar recursos por meio do financiamento coletivo.

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