Projeto “Escola Sem Partido” está pronto para ser votado em plenário na Câmara

(Foto: reprodução/Google Street View)

Um projeto de lei que prevê a instituição do programa Escola Sem Partido no sistema municipal de ensino está pronto para ser votado em plenário na Câmara de Curitiba. A proposta passou ontem (02) pela Comissão de Serviço Público da Casa, a última antes de o projeto poder ir para votação.

A exemplo da Comissão de Educação, que em dezembro de 2017 se manifestou contra o projeto, a Comissão de Serviço Público também deu parecer desfavorável à proposição. Mesmo assim, o projeto de autoria dos vereadores Ezequias Barros, do PRP, Osias Moraes, do PRB, e Thiago Ferro, do PSDB, já pode ser votado em plenário.

O primeiro parecer, pela legalidade da proposta, foi dado pela Comissão de Constituição e Justiça em novembro do ano passado, mesmo após consulta à Secretaria Municipal de Educação. A Secretaria afirmou, porém, que o projeto “não encontra respaldo na atual política educacional do município”. Apenas essas três comissões deveriam opinar sobre o tema, segundo orientação da Procuradoria Jurídica do Legislativo.

O projeto de lei pretende afixar cartazes nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs, com deveres dos professores. Dentre outros itens, determina que o poder público não “interferirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos ou permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. O voto contrário aprovado ontem (02) foi de autoria da vereadora Professora Josete, do PT, e teve o apoio dos vereadores Professor Euler, do PSD, e Tico Kuzma, do Pros.

Na ausência dos vereadores Paulo Rink, do PR, e Oscalino do Povo, do Podemos, presidente e vice da Comissão de Serviço Público, a reunião foi coordenada por Professora Josete. Ela pediu, e teve o aval dos colegas, para anexar ao projeto Escola Sem Partido manifestações contrárias à iniciativa do Conselho Estadual de Educação, de comissão do Senado Federal, do Laboratório de Investigação de Corpo, Gênero e Subjetividades na Educação da Universidade Federal do Paraná, da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB e de manifestações do Supremo Tribunal Federal.

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