Projeto quer limitar número de veículos que operam em aplicativos na capital paranaense
Depois de anunciada a liberação do funcionamento de serviços como Uber, Cabify e outros aplicativos de transporte individual de passageiros, a Câmara Municipal volta a tratar do assunto. Dessa vez, a intenção é limitar o número de veículos autorizados a atuar nas ruas de Curitiba.
A proposta é do vereador Jairo Marcelino (PSD) – conhecido por atuar em defesa dos taxistas. O parlamentar pede, por meio de uma emenda, que o número de veículos – somados todos os aplicativos, não passe da frota atual de táxis.
Além disso, os motoristas de táxis querem garantir que os motoristas que operam por aplicativos não dirijam carros alugados. A categoria quer que os veículos que operam pelo Uber, Cabify e outras plataformas estejam registrados em nome dos próprios condutores e que essa regulamentação ocorra em um prazo de 90 dias.
O decreto do prefeito Rafael Greca estabelece que os motoristas de aplicativos dirijam apenas carros emplacados em Curitiba, mas não trata, necessariamente, de veículos alugados. Por meio de nota, a Uber – principal empresa do setor que opera na cidade, diz que essa limitação do prefeito “ignora completamente o fato de que pessoas de toda a região metropolitana têm o direito de gerar renda na capital paranaense”.
A Uber diz, ainda, que esta decisão viola o princípio de livre iniciativa econômica e afirma que vai buscar alternativas para que os motoristas tenham o direito de gerar renda assegurado.