A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, decidiu ontem (20) acolher recurso do ex-governador Beto Richa, do PSDB, e retirar o processo que trata das delações da Odebrecht das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável por ações penais da Operação Lava Jato em Curitiba. O inquérito 1181 deve permanecer somente com a Justiça Eleitoral do Paraná. Em nota, Richa diz que a decisão “é perfeita e justa ao reconhecer a competência exclusiva”.

O processo trata de suposto caixa dois nas três últimas campanhas eleitorais do tucano, em 2008, 2010 e 2014. Em abril, ao renunciar ao cargo de governador do Paraná para concorrer ao Senado, Beto Richa também perdeu o foro especial por prerrogativa de função e a investigação foi remetida pelo ministro Og Fernandes, do STJ, para a primeira instância. A determinação era de que a ação ficasse a cargo do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e da Justiça Eleitoral no Paraná. No dia 10 de maio, Sergio Moro determinou a abertura do inquérito. A investigação, que está em sigilo, mira propina sobre um suposto favorecimento à Odebrecht, em 2014, para duplicação da rodovia PR 323.

A defesa de Beto Richa, então, contestou o fato de parte do inquérito ter ido parar na Justiça Federal sustentando que o caso deveria ser tratado apenas como suposto caixa 2, tema da Justiça Eleitoral. Agora, o recurso foi acolhido na sessão da Corte Especial do STJ dessa quarta-feira (20) e o processo retirado do juiz da Lava Jato. Em nota, o ex-governador Beto Richa diz que os fatos serão esclarecidos. Segundo ele, “a decisão da Corte Especial do STJ é perfeita e justa ao reconhecer a competência exclusiva da Justiça Eleitoral

Com a retirada desse processo, não há mais ações contra Richa nas mãos de Sergio Moro. Na semana passada, pela primeira vez desde 2014, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, o juiz espontaneamente abriu mão por ofício de um processo derivado da investigação, sem que tenha sido imposição de cortes superiores. A ação da 48ª fase, chamada Operação Integração, que investiga irregularidades em contratos de pedágio no Paraná, foi remetida ontem à 23ª Vara Federal de Curitiba. O responsável pelo processo agora é o juiz federal Paulo Sergio Ribeiro. Sergio Moro justificou que a ação penal não tem como objeto contratos da Petrobras, foco da Lava Jato. Ele também indicou uma sobrecarga de trabalho da 13ª Vara, onde atua.