União deve receber cerca de R$ 71 milhões destinados do acordo de delação premiada do publicitário João Santana

Cerca de R$ 71 milhões e meio de reais serão transferidos para a União a partir de contas bancárias do publicitário João Santana, que firmou acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato, em abril do ano passado.

A decisão da transferência foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que acolheu um pedido do Ministério Público Federal.

Na solicitação, o ministro lembrou que um dos artigos da lei que trata da colaboração premiada prevê a recuperação total ou parcial do produto dos crimes praticados pela organização criminosa.

Apesar de a lei em questão não ter definido a destinação dos valores recuperados, o relator salientou que pode se aplicar, uma norma prevista no Código Penal, que determina a perda em favor da União do produto do crime.

João Santana e a esposa, Mônica Moura, trabalharam nas campanhas eleitorais dos ex-presidentes Lula e Dilma Roussef e já foram condenados na Lava Jato. Eles passaram a cumprir a pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em outubro do ano passado.

Condenados duas vezes por lavagem de dinheiro, Moura e Santana tiveram a pena em regime fechado atenuada por terem feito acordo de delação premiada com a Força Tarefa Lava Jato.

O casal foi acusado de receber vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. A denúncia indicou que os recursos foram usados para remunerar o trabalho dos marqueteiros em campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores.

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