O projeto da nova lei de zoneamento de Curitiba deve ser analisado somente em 2017, quando Rafael Greca, do PMN, já será prefeito. Apresentado em versão final ontem (quinta, 24), em audiência pública na Câmara Municipal, o extenso texto tem 669 artigos e foi considerado pelo prefeito Gustavo Fruet, do PDT, ‘um dos mais importantes projetos desta gestão na prefeitura’, junto com o Plano Diretor, aprovado no ano passado. O legado de Fruet, porém, deverá sofrer alterações pelo adversário que venceu a eleição. Greca já prepara a inclusão de propostas de governo no texto da lei e por isso pediu para que a discussão fosse prolongada até 2017. Apesar disso, as alterações serão limitadas às condições do Plano Diretor, organizado e aprovado a cada 10 anos. O relator do plano aprovado em 2015, vereador Jonny Stica, do PDT, afirma que o zoneamento é complexo e de qualquer maneira não daria tempo de votar ainda neste ano. Como os projetos não apreciados no fim da legislatura devem ser reapresentados, o zoneamento deve voltar às mãos da prefeitura, no caso do novo prefeito, antes de ser votado na Câmara.

Um dos destaques do zoneamento como está hoje é a extensão de seis eixos conectores do zoneamento, no sentido Leste-Oeste. Eles começam no Campo Comprido, na região do Ecovile, e vão até o Umbará. As faixas têm até quatro quadras de largura e nelas o projeto libera a construção de imóveis mais altos. Em algumas regiões, as construções de dois andares podem dar lugares para prédios de até oito pavimentos, por exemplo. A nova lei de zoneamento também cria os “Centros de Bairros”, facilitando, por exemplo, a construção de estacionamentos e de comércios nessas áreas. Com isso, a expectativa é diminuir a necessidade de que os moradores tenham que se deslocar até o Centro em busca de serviços.

Na nova gestão, a lei deve receber mudanças como um novo eixo de transporte e a criação do Vale do Pinhão, no Rebouças, além de adaptações de Uso do Solo na Caximba e no Umbará. Todos esses projetos foram apresentados durante a campanha eleitoral de Greca. Entre as mudanças propostas por Greca estão as melhorias na linha Inter-2 e uma nova ligação Portão-CIC. Na Caximba e no Umbará o futuro prefeito buscará sanar ocupações irregulares, por exemplo. Já o Vale do Pinhão exigirá um novo tipo de ocupação no bairro Rebouças.

A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o principal instrumento que permite colocar em prática o Plano Diretor de Curitiba, também revisado na atual gestão, por quase dois anos. A lei define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. É baseada no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Por ter o poder de alterar a configuração das regiões, valorizar ou desvalorizar imóveis, o projeto deve ser acompanhado de perto pela população. Para isso, a lei exige a realização de audiências públicas.