A Prefeitura de Curitiba vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu, no último domingo (05), o edital e o processo de contratação de uma Organização Social para a gestão de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba. A ação, proposta pelos sindicatos dos médicos do Paraná (Simepar) e dos Servidores Públicos de Curitiba (Sismuc), questiona o chamamento público feito pelo Município para contratação de mão de obra de médicos e profissionais na saúde para as UPAs Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado por meio de uma OS. Foi alegado que a prefeitura não estaria cumprindo o prazo mínimo de 30 dias de publicação do edital antes da abertura dos envelopes, que estava prevista para ontem (segunda, 6).

De acordo com o advogado de defesa do Simepar, Luiz Gustavo de Andrade, embora a liminar foque no prazo de divulgação do edital, a proposta quer discutir a contratação de organizações sociais para gestão das UPAs.

O edital da prefeitura, de 4 de dezembro, iria receber as propostas até a última segunda (6). O documento buscava selecionar uma Organização Social na área da saúde “para gerenciamento de serviços de pronto atendimento 24h, em atenção às urgências e emergências”. Conforme o edital, o contrato previa a prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde nas UPAs Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado. O modelo já é aplicado há um ano da UPA CIC.

Em nota, a prefeitura de Curitiba afirma que a decisão do TJ-PR não questiona o modelo de implantação das Organizações Sociais, mas se baseia ABRE ASPAS “unicamente em uma questão processual, sobre a o prazo de disponibilização do edital de chamamento”. Segundo a administração municipal, o prazo do processo de implantação das três UPAs previu 30 dias até a apresentação da documentação. A juíza plantonista considerou, entretanto, que o 30º dia deveria ser útil.

Reportagem: Ana Flávia Silva