Governo do estado e prefeituras vão reter IR na fonte
Mudança vale para serviços e produtos fornecidos à esfera pública por Pessoas Jurídicas
O imposto de renda sobre fornecimento de bens, prestação de serviços e obras de construção civil ao Governo do Paraná e às prefeituras do estado vai ser retido na fonte. A mudança, determinada pela Receita Federal já está aplicada pelo executivo estadual. A nova obrigatoriedade vale para compras e pagamentos de órgãos públicos, autarquias, fundos e fundações do Paraná.
Por isso, os órgãos estão adaptando os documentos de licitação e contratos administrativos. Alexandre Tortato, advogado especialista em Direito Tributário, indica que isso não vai ser uma burocracia extra para as empresas.
Empresas optantes pelo Simples Nacional e entidades assistenciais e isentas não entram nas novas regras. O novo formato favorece a arrecadação pública e previne sonegação.
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Segundo Marcos Medri, contabilista da área financeira do Tribunal de Contas do Estado, a mudança também favorece a gestão dos recursos.
Os valores pagos continuam apurados pela Receita Federal.
Reportagem: Amanda Yargas