Novo decreto assinado por Rafael Greca regulamenta atividade dos food trucks em Curitiba
Um novo decreto regulamenta a atividade dos food trucks em Curitiba. O documento estabelece as regras para funcionamento dos carros que vendem alimentos nas ruas. O decreto, assinado pelo prefeito Rafael Greca nesta segunda-feira (19/6), foi elaborado pela Secretaria Municipal- de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e a Associação Paranaense de Food Trucks. O novo decreto substitui um anterior, assinado na gestão do prefeito Gustavo Fruet e revogado no início da gestão de Greca. Cada ponto de food truck poderá ter de uma a três vagas, de dois metros por dez metros cada. Os pontos serão indicados pelos empresários do ramo, a partir de um edital que deve ser publicado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. As indicações serão avaliadas para que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres, e para que atendam à legislação ambiental. O presidente da Associação Paranaense de Food Trucks, Antônio Tanaka, diz que o decreto coloca os empresários do ramo na formalidade. Segundo ele, agora é preciso manter as discussões com o município para aperfeiçoar a regulamentação da atividade em Curitiba.
O secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, Luiz Gusi, diz que a atividade passa a ser fiscalizada e discutida por um comitê que envolve várias áreas da administração pública.
O decreto municipal também define o limite mínimo de distância que os food trucks devem manter de equipamentos públicos. Essa distância deve ser de 20 metros de estações-tubo, pontos de ônibus e terminais; e de 200 metros de feiras, mercados públicos, hospitais e casas de saúde. O valor da taxa de uso por vaga será de R$ 59,60 por dia.