Após mudanças no texto, redução da maioridade penal para crimes hediondos é aprovada na Câmara Federal
A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (02) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A nova proposta, apresentada depois de manobras do presidente da Câmara Eduardo Cunha, deixa de fora a redução da maioridade para alguns crimes previstos no texto que foi rejeitado ontem (quarta) como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. A medida vale para crimes como estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ao todo foram 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções, na votação em primeiro turno. A maioria dos deputados paranaenses foram a favor da redução. 18 votaram favoráveis e 11 contra. A Promotora de Justiça de Infância e Juventude de Curitiba Daniele Tuoto é contra a redução da maioridade penal para qualquer tipo de caso, pois acredita que, com isso, jovens cada vez mais novos vão ser recrutados para a criminalidade e que o melhor caminho seria o investimento em políticas públicas para educação e saúde.
O delegado de polícia Rubens Recalcati tem uma visão diferente. Ele é a favor da redução da maioridade penal e acredita que o adolescente que comete crimes hediondos deve ser punido igualmente a um adulto infrator.
Segundo a promotora, a expectativa é que a emenda não seja aprovada nas próximas votações, e caso isso aconteça, a medida pode ser derrubada no Supremo Tribunal Federal.
A emenda atual mantém a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos. A União, os estados e o Distrito Federal devem ser os responsáveis pela criação desses locais. O texto ainda precisa passar por uma apreciação em segundo turno na Câmara, caso aprovada a proposta segue para o senado, onde passa por mais duas votações. Se aprovada em todas essas situações a medida passa a valer, sem passar pela presidente Dilma Rousseff, já que se trata de uma emenda à constituição.
Confira como foi a votação dos deputados federais paranaenses:
Aliel Machado – PCdoB | PR | Não |
Diego Garcia – PHS | PR | Não |
Hermes Parcianello – PMDB | PR | Sim |
João Arruda – PMDB | PR | Não |
Osmar Serraglio – PMDB | PR | Sim |
Sergio Souza – PMDB | PR | Sim |
Dilceu Sperafico – PP | PR | Sim |
Marcelo Belinati – PP | PR | Sim |
Nelson Meurer – PP | PR | Sim |
Ricardo Barros – PP | PR | Não |
Rubens Bueno – PPS | PR | Não |
Sandro Alex – PPS | PR | Sim |
Giacobo – PR | PR | Sim |
Luiz Nishimori – PR | PR | Sim |
Leopoldo Meyer – PSB | PR | Não |
Luciano Ducci – PSB | PR | Sim |
Edmar Arruda – PSC | PR | Sim |
Takayama – PSC | PR | Sim |
Evandro Roman – PSD | PR | Sim |
Alfredo Kaefer – PSDB | PR | Sim |
Luiz Carlos Hauly – PSDB | PR | Sim |
Rossoni – PSDB | PR | Sim |
Assis do Couto – PT | PR | Não |
Enio Verri – PT | PR | Não |
Zeca Dirceu – PT | PR | Não |
Alex Canziani – PTB | PR | Não |
Christiane de Souza Yared – PTN | PR | Não |
Leandre – PV | PR | Sim |
Fernando Francischini – SOLIDARIEDADE | PR | Sim |