Cálculo de gastos com servidores pode ser alterado pelo TCE
O Tribunal de Contas do Paraná pode mudar a forma de cálculo de gasto com pessoal do governo do estado. O executivo não pode mais abrir concursos públicos ou aumentar o salário dos servidores acima da inflação porque está próximo do limite de despesas com funcionários, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 49% da receita líquida. O TCE já emitiu um alerta ao governo e agora estuda uma forma de resolver o problema. Uma saída seria não contabilizar os gastos com os pensionistas. Segundo um acordo firmado em 2010, o governo tem até 2019 para incluir os pensionistas no pagamento com pessoal. No entanto, o prazo inicial de oito anos pode ser prorrogado. O presidente do TCE, Fernando Guimarães, explica que hoje o estado só pode contratar mais servidores em casos específicos.
Na semana passada, o governo sancionou a lei que aumenta o salário dos professores das universidades estaduais em 31,7%, escalonado em três anos. O TCE não sabia desse aumento e por isso pediu os documentos que mostram qual cálculo foi feito para embasar o reajuste.
Além dos professores de universidades estaduais, os da rede pública do Paraná também querem um aumento de 13% e estão negociando com o governo.