Mais cinco cidades paranaenses foram declaradas em estado de calamidade pública pelos deputados estaduais. Os municípios de Antonina, Boa Esperança, Curiúva, Morretes e São Sebastião da Amoreira agora estão entre as 322 cidades paranaenses em calamidade por causa da pandemia.

A declaração de estado de emergência dá a garantia jurídica para que os municípios fiquem livres das obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas obriga as prefeituras a realizarem os processos licitatórios normalmente.

O estado de calamidade está previsto em lei e prevê a suspensão das restrições decorrentes de descumprimento por parte dos municípios aos limites de despesas com pessoal, das metas fiscais e das limitações de empenho de pagamentos.

Reportagem: Angelo Sfair