A Justiça Federal da  4ª Região que inclui os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, teve , entre maio e o início de setembro deste ano, a distribuição de 18.975 processos sobre o auxílio emergencial. Desses, 6.861 já foram julgados, o que representa 36% do montante. Do total de casos solucionados, 1.536 foram resolvidos a partir de celebração de acordos de conciliação. Em 1.710, houve reconhecimento jurídico do pedido pela União e 1.326 tiveram procedência dos pedidos. O número corresponde a quase 19% dos 103 mil processos relacionados ao auxílio emergencial no país. 

De acordo com o monitoramento da Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos sobre o Coronavírus, que integra o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, a judicialização da Covid-19 já soma mais de 182 mil liminares, e mais da metade está relacionada ao auxílio emergencial. 

A Advocacia Geral da União (AGU) responde por 44,13% das ações com 104 mil, seguida pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) que participa com mais 43,97% e pela Defensoria Pública da União(DPU) que concentra 9,04% ou 21 mil processos.

A Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos relativos às liminares envolvendo o tema Covid-19 foi desenvolvida graças à integração inédita entre os órgãos e participação de pesquisadores do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), da Universidade Positivo (UP) e outras entidades.

A professora de Direito Processual Civil do curso de Direito da Universidade Positivo e supervisora do Núcleo de Prática Jurídica na UP, Thaís Amoroso Paschoal, explica o motivo de tantas ações por conta do auxílio.

O painel evidencia a crescente judicialização da Covid -19 e mostra a plataforma  como importante ferramenta aos cidadãos nesse momento de pandemia.

A coleta de dados feita no começo de outubro está disponível no site: www.observatorionacional.cnj.jus.br

Reportagem: Taís Santana