Um novo Projeto de Lei que visa impedir que pessoas furem a fila para serem vacinadas contra a Covid-19 foi protocolado em Curitiba. A proposta indica que quem fraudar a ordem prioritária estabelecida para a vacinação vai ficar sujeito a uma multa que varia entre 5 mil e 150 mil reais.

Além disso, qualquer agente político, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, que ajudem ou facilitem a fraudar a ordem de prioridade, também podem ser multados, além da possibilidade de cassação de mandato e sanções cíveis, criminais e administrativas.

O criador da medida, o vereador Professor Euler, explicou as razões para a criação do Projeto de Lei.

Ele também comentou sobre as punições propostas.

Furar a fila da vacina pode caracterizar crime desde que feita intencionalmente. A análise é de Ricardo Prado, procurador aposentado e presidente do Ministério Público Democrático (MPD).

Porém, o especialista aponta que a situação é nova e ainda vai estar sujeita a interpretação dos órgãos públicos envolvidos na apuração e punição das infrações, especialmente o Ministério Público e o Poder Judiciário.