A Câmara de Vereadores de Curitiba vota na manhã desta segunda-feira, em primeiro turno, o projeto de lei que estabelece sanções administrativas para quem tentar furar a fila de vacinação contra a Covid-19. A proposta prevê a atualização da lei aprovada em dezembro do ano passado, que prevê multas a quem desrespeitar os protocolos sanitários de enfrentamento da pandemia. Se aprovado, o projeto deve incluir a fraude à fila de vacinação como atitude lesiva ao enfrentamento da emergência de saúde pública na capital paranaense.

Para o autor do projeto, vereador Professor Euler (PSD), a alteração na lei é necessária, diante as notícias de casos de desrespeito à fila de vacinação contra a Covid-19 registradas em todo o Brasil.

O projeto responsabiliza, ainda, os agentes políticos, ao considerar o ato de furar a fila de vacinação como ato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, sujeitando o infrator, em último caso, a cassação do mandato.

Na semana passada, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência, medida que reduz o tempo de discussão do projeto nas comissões da casa.

Aprovada em dezembro do ano passado, a lei que prevê multas a quem desrespeitar os protocolos sanitários de enfrentamento à pandemia da Covid-19 lista 11 atitudes consideradas lesivas à saúde pública da população e que podem ser punidas pela prefeitura com advertência verbal, multas que podem variar de R$150 a R$150.000, embargo, interdição e, em último caso, cassação do alvará de localização e funcionamento, para estabelecimentos comerciais.

Se aprovado, o projeto inclui o ato de furar a fila como a décima segunda atitude lesiva à saúde pública. Para passar a valer, a alteração na lei precisa ser aprovada em dois turnos e ser sancionada pelo prefeito Rafael Greca.

Reportagem: David Musso