O projeto de lei que estabelece multas para quem tentar furar a fila de vacinação contra a Covid-19 foi aprovado em 1º turno na Câmara de Vereadores de Curitiba, nesta segunda-feira (08). A votação em segundo turno está prevista para ser realizada na terça-feira (9).

A proposta prevê a atualização da lei aprovada em dezembro do ano passado, que prevê multas a quem desrespeitar os protocolos sanitários de enfrentamento da pandemia. Se aprovado, o projeto deve incluir a fraude à fila de vacinação como atitude lesiva ao enfrentamento da emergência de saúde pública na capital paranaense.

Para o autor do projeto, vereador Professor Euler (PSD), a alteração na lei é necessária, diante as notícias de casos de desrespeito à fila em todo o Brasil.

Com a mudança, além das punições já previstas na lei, o texto propõe acrescentar penalidades para fraudes envolvendo a ordem da fila para vacinação, tanto para cidadãos comuns, quanto para agentes políticos como vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. A multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 150 mil.

Na semana passada, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência, medida que reduz o tempo de discussão do projeto nas comissões da casa. Aprovada em dezembro do ano passado, a lei que prevê multas a quem desrespeitar os protocolos sanitários de enfrentamento à pandemia da Covid-19 lista 11 atitudes consideradas lesivas à saúde pública da população e que podem ser punidas pela prefeitura com advertência verbal, multas, embargo, interdição e, em último caso, cassação do alvará de localização e funcionamento, para estabelecimentos comerciais.

Se aprovado, o projeto inclui o ato de furar a fila como a décima segunda atitude lesiva à saúde pública. Para passar a valer, a alteração na lei precisa ser aprovada em dois turnos e ser sancionada pelo prefeito Rafael Greca.

Reportagem: Fernanda Scholze/David Musso