Uma ação civil pública foi ajuizada no fim da tarde desta segunda-feira (8), pedindo a prorrogação do decreto com medidas restritivas da Covid-19 no estado.

O requerimento é para que o Judiciário determine a manutenção das restrições ao comércio não essencial e às aulas presenciais pelo governo do estado, enquanto a taxa de ocupação dos leitos de UTI estiver acima dos 80%. Atualmente a ocupação dos leitos está em 97% no Paraná, segundo a Secretaria de Saúde.

A ação também pede que o governo Federal seja obrigado a requisitar leitos de UTI em hospitais particulares de qualquer local no país, que estejam aptos a receber pacientes para tratamento da Covid-19 do Paraná; que disponibilize recursos ao governo do Estado para a construção de um Centro de Referência Emergencial e Provisório, uma espécie de hospital de campanha; e que contrate UTI’s aéreas para a o transporte de doentes do Paraná para outros estados. A ação é assinada pelo Ministério Público do Paraná e as Defensorias Públicas do Paraná e da União.

Os promotores e defensores públicos fizeram, ainda, um pedido liminar, para que em caráter de urgência e sem ouvir o governo do Estado, o juiz determinasse, desde logo, a prorrogação do decreto que vence amanhã. O pedido que foi negado pelo Juiz da causa, no início da noite de segunda-feira (8). Na decisão, o magistrado determinou que o governo do Estado preste informações com relação aos números da pandemia em 24 horas. Ele marcou uma audiência para a próxima quarta-feira (10) às 2 horas da tarde, onde deve decidir se acata ou não o pedido pela prorrogação das medidas restritivas.

Também nesta quarta-feira (10), são flexibilizadas em todo o Paraná, as medidas de restrição do enfrentamento da pandemia da Covid-19. O comércio não essencial está autorizado a funcionar das 10 horas da manhã até as 5 horas da tarde, nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Nas cidades com menos habitantes, a restrição fica a critério do município.

As aulas presenciais também retornam na quarta-feira (10), em modelo hibrido, com no máximo 30% de pessoas na sala de aula. O retorno é facultativo às famílias. Academias de ginástica podem abrir das 6 horas da manhã às 8 horas da noite, com limitação de 30% de ocupação. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs do SUS exclusivas para a Covid-19 no Paraná está em 97%, a maior da história, desde o início da pandemia.

Reportagem: David Musso