A partir de uma ação civil pública apresentada por entidades federais e estaduais, a Justiça Federal em Curitiba promove uma audiência de conciliação entre a União e o Estado do Paraná na tentativa de garantir tratamento efetivo para todos os pacientes com covid-19.

A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pedem a prorrogação das medidas de restrição de circulação como forma de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

Além disso, pedem a construção imediata de um plano de transferência de pacientes que necessitam de leitos de UTI. De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, quase 1.300 pacientes aguardam na fila da central reguladora de leitos, dos quais 513 precisam de uma vaga em unidades de terapia intensiva.

De acordo com a juíza Ana Carolina Morozowski, da 3ª Vara Federal de Curitiba, não cabe ao Poder Judiciário interferir deliberadamente nas políticas públicas para a Saúde, sob o risco de “atrapalhar mais do que ajudar”. Em despacho, ela pondera que a Justiça só deve agir em decisões administrativas que se referem a escolhas técnicas. Nesse sentido, a juíza marcou uma audiência entre as partes, que deve ocorrer hoje (10) à tarde, por videoconferência, a depender da disponibilidade de horários.

Morozowski também solicitou uma série de dados técnicos sobre a fila de espera por leitos de UTI, a disponibilidade de vagas no SUS para pacientes com covid-19, sobre o plano de contingência para a pandemia e a previsão de abertura de novos leitos.

A audiência pode definir a construção de novas estratégias conjuntas. Após ouvir os réus, a 3ª Vara Federal também deve decidir se acata, ou não, o pedido de prorrogação das medidas restritivas no Paraná. As defensorias públicas e o MP solicitam que o decreto em vigor até ontem seja prorrogado, pelo menos, até que a taxa de ocupação dos leitos de UTI do SUS para covid-19 recue para 80%.

Reportagem: Angelo Sfair