A decisão que suspendia o funcionamento do transporte coletivo a partir deste sábado (20) em Curitiba foi cassada e os ônibus devem circular normalmente capital paranaense – observadas as restrições em vigor da bandeira vermelha.

Após recurso protocolado pela Prefeitura de Curitiba, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Paraná, considerou que o Tribunal de Contas do Estado não tem competência para estabelecer ou determinar medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O desembargador afirmou, ainda, que a decisão pela suspensão ou manutenção do transporte coletivo é técnica e cabe ao Executivo municipal.

O recurso da Prefeitura de Curitiba

Em mandado de segurança, a prefeitura alegou a falta de fundamentação e questionou a competência do Tribunal de Contas do Estado, de escolher qual a melhor política pública de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A ação foi protocolada pelo município por volta das 8 e meia da noite desta sexta-feira (19) e o desembargador de plantão do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a decisão do TCE 3 horas depois.

Denúncia foi do Sindicato de Motoristas e Cobradores

Na tarde desta sexta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão da circulação do transporte coletivo em Curitiba. A decisão foi proferida pelo Presidente do TCE Fábio Camargo, após uma denúncia formulada um dia antes ao Tribunal, pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba – SINDIMOC.

Na petição endereçada ao TCE, o sindicato pede providências para garantir a segurança dos profissionais e usuários do transporte público da capital paranaense. O Sindimoc diz que com o agravamento da pandemia, já realizou 619 atendimentos de trabalhadores com suspeita de infecção pela Covid-19 e que, desde o início da pandemia, 42 trabalhadores que operavam no sistema morreram.

O sindicato pediu, ainda, que os funcionários do transporte coletivo fossem incluídos nos grupos prioritários para o recebimento da vacina contra a Covid-19.

Ao suspender o funcionamento do transporte coletivo nesta sexta-feira (19), o presidente do TCE publicou, na noite desta sexta-feira (19), uma portaria nomeando 11 analistas do Tribunal, para auditar a prestação do serviço do transporte coletivo em Curitiba a cada 12 horas, fiscalizando o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento a pandemia.

Transporte coletivo opera com restrições

Com a decisão cassada, o transporte coletivo funciona normalmente em Curitiba neste sábado, observadas as restrições da bandeira vermelha. A frota do transporte público deve circular com limite de ocupação de 50%.

A fiscalização da ocupação máxima é realizada por fiscais da empresa pública que administra o transporte na capital paranaense, principalmente nos terminais rodoviários. Os motoristas também são orientados a não pararem nos pontos, caso percebam que a capacidade máxima foi atingida.

Reportagem: David Musso