A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o requerimento que pede urgência na tramitação do projeto de lei que estabelece onde serão aplicados os recursos arrecadados com multas para quem descumprir as medidas de combate à Covid-19.

A proposta foi protocolada no dia 18 de março e estabelece que as receitas sejam investidas exclusivamente em ações de combate à pandemia. Agora, as comissões têm até três dias úteis para se manifestarem sobre a proposição. Depois disso, o projeto será incluído na pauta da próxima sessão plenária, na próxima terça-feira (30), e será votado em dois turnos.

A autora do projeto, a vereadora Noemia Rocha (MDB), destacou que após a lei que multa aqueles que descumprirem as medidas de combate ao vírus, é preciso vincular o que é arrecadado. Ela lembra que esses recursos não estão previstos no orçamento município e podem ser investidos em saúde pública.

Caso definido que os recursos seriam utilizados em saúde pública, poderiam ser utilizados para, segundo a vereadora, adquirir insumos, leitos e capacitar profissionais. Ela destacou que o tema é urgente.

Se aprovado, o projeto altera a lei que regulamenta as punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprem as regras contra a disseminação do vírus. O pedido foi protocolado pela autora e outros doze vereadores assinaram o requerimento.

Segundo a Prefeitura, desde o dia 5 de janeiro, quando a lei que prevê as multas entrou em vigor, 312 estabelecimentos tiveram as atividades paralisadas e 653 autos de infração foram lavrados. O valor das multas chega a R$ 7 milhões 720 mil 850 reais.

Em ações isoladas, realizadas durante o patrulhamento e atendimento de denúncias, foram 219 autuações com o valor de R$ 722 mil 850 reais em multas. Quanto aos pagamentos, os cidadãos multados têm um prazo para recorrer e apresentar recursos, que serão julgados. Depois disso, os valores que não forem pagos entrarão para a dívida ativa do município.

Reportagem: Larissa Biscaia