Foi aprovado em segundo turno o projeto de lei que determina onde deve ser usado o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas a quem desrespeita as medidas de proteção contra a Covid-19, em Curitiba.

Os vereadores, que já tinham aprovado o texto na sessão de ontem (segunda, 30) por unanimidade, mantiveram o posicionamento.

A proposta prevê que os recursos sejam usados exclusivamente em ações de combate à doença. Ela havia sido protocolada no dia 18 de março e foi votada em regime de urgência. A mudança impacta a lei municipal que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da Covid-19 em Curitiba. O texto determina que a arrecadação fruto da aplicação das multas – que vão de R$ 150 a R$ 150 mil, dependendo do tipo de infração – vai ser vinculada “às ações e serviços exclusivamente destinados ao combate do coronavírus”.

Autora da proposta, Noemia Rocha (MDB) argumenta que a lei em vigor não vincula os valores. A ideia é que, ao direcionar o dinheiro exclusivamente para o enfrentamento da pandemia, seja possível garantir recursos para a compra de vacinas, insumos, aquisição de novos leitos e até o treinamento dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente. Agora, o projeto aprovado segue para sanção do prefeito.

Reportagem: Ana Flavia Silva