Uma ação civil pública contra o Estado do Paraná e a União solicita que a campanha de vacinação contra a covid-19 volte a priorizar os idosos e as pessoas mais suscetíveis às formas graves da doença. Os ministérios públicos Federal e Estadual questionam os governos pela opção de iniciar a imunização de policiais e das forças de segurança num cenário em que as doses ainda são escassas. A ação questiona os motivos de alguns grupos estarem subindo na lista de prioridades da campanha de vacinação, sendo que nem mesmo os idosos foram imunizados por completo.

Promotores e procuradores apontam para a falta de critério da União e do Estado do Paraná, uma vez que a decisão em vacinar as forças de segurança descumpre os critérios fixos pelos próprios planos oficiais de imunização. Ao definir as diretrizes da estratégia de vacinação, o Ministério da Saúde aponta que as vacinas consideram, nesta ordem: a preservação do funcionamento dos serviços de saúde; a proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolver formas graves da doença; a proteção dos demais indivíduos vulneráveis aos maiores impactos da pandemia; e a preservação do funcionamento dos serviços essenciais.

Considerando que os idosos não foram imunizados em sua totalidade, nem os profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia da covid-19, por exemplo, os ministérios públicos Federal e Estadual argumentam que não existem argumentos que justifiquem a vacinação, neste momento, de outros setores, como as forças de segurança ou mesmo professores.

A ação diz que “não se pode permitir que tais categorias sejam vacinadas prioritariamente em prejuízo dos idosos e deficientes físicos, os quais têm assegurado por lei prioridade ao direito à vida e à saúde e, além disso, possuem índice de mortalidade muito superior às categorias que se pretende vacinar antecipadamente”.

No último dia de março, o Ministério da Saúde editou uma nota técnica que permitiu incluir policiais e integrantes das Forças Armadas na mesma categoria que profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à covid-19. A nota igual agentes de segurança àqueles profissionais que transportam pacientes infectados, que realizam atendimento pré-hospitalar, que atuam nas campanhas de vacinação, ou que atuam na área de resgate emergencial.

Somente no Paraná, de acordo com os ministérios públicos, a mudança de prioridades prejudica diretamente pouco mais de 1 milhão e 240 mil pessoas dos grupos prioritários com alto risco de morte caso contraiam a covid-19. A ação civil destaca que, na faixa etária entre 60 e 70 anos, 850 mil pessoas ainda não foram vacinadas, assim como a totalidade dos mais de 400 mil deficientes físicos permanentes graves, que ainda não foram contemplados pelas campanhas de imunização.

Reportagem: Angelo Sfair