Ex-vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Matinhos, no litoral do Estado, devem devolver R$ 242 mil e novecentos reais que teriam sido usados de forma ilegal em diárias de viagens.

A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que considerou a apuração de gastos de viagens entre 2017 e 2019. O dinheiro público, segundo as investigações, foi repassado a 47 pessoas, sendo nove delas vereadores na época. A decisão do TCE foi publicada no último mês. Em 2018, o Observatório Social do município denunciou gastos com viagens para cursos que não tinham comprovação de retorno em benefícios para o município.

De acordo com a decisão, alguns dos acusados não apresentaram certificados de participação nos eventos que teriam motivado as viagens, enquanto outros receberam o benefício integral mesmo quando desnecessário o pernoite. O então presidente da Câmara Municipal de Matinhos, Gerson da Silva Júnior, vai responder solidariamente pela devolução da quantia total de R$ 242.900, além de ter que restituir R$ 6.950 recebidos individualmente. Ele também recebeu duas multas administrativas que somam R$ 8.895,20 e uma sanção proporcional ao dano, correspondente a 10% do total devido – ou seja, R$ 24.290.

O atual prefeito de Matinhos, Zé do Ecler, que era vereador na época, está entre os condenados pelo Tribunal de Contas a devolver o dinheiro das diárias consideradas ilegais.

Reportagem: Ana Flavia Silva