O auxílio emergencial para microempresas e microempreendedores que atuam nos setores mais afetados pela crise do coronavírus foi aprovado ontem (28) pela Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto apresentado pelo Governo do Paraná tramitou em regime de urgência. O auxílio pode beneficiar quase 87 mil pessoas físicas. Pequenas empresas receberão um total de mil reais. Microempreendedores individuais terão direito a 500 reais. O benefício será repassado em parcelas de 250 reais – duas para microempreendedores, quatro para pequenos empresários.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), considera o valor dos repasses adequado e avalia que o auxílio foi autorizado em um momento importante:

O benefício será concedido para aqueles que atuam nos setores que foram diretamente afetados pela crise sanitária, como bares e restaurantes, eventos, transporte, turismo e teatro. Diante da aprovação do Legislativo, o Governo do Paraná deve anunciar em breve os detalhes de como será feito o acesso ao auxílio emergencial. Desde já, é recomendável que os empresários do Simples Nacional e os microempreendedores individuais certifiquem que os dados e as documentações estão em dia para evitar problemas na liberação dos recursos.

O projeto aprovado na Assembleia Legislativa prevê quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses listadas no Simples Nacional com as seguintes categorias: Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo); Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário); Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares; e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.

Para acessar o auxílio emergencial é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento de até R$ 360 mil no ano passado. Ao todo, segundo o governo, pouco mais de 32 mil empresas se enquadram nos critérios.

Os MEIs serão beneficiados com duas parcelas de R$ 250. O auxílio chegará para 54 mil microempreendedores individuais que atuam nos setores de: Bares, Lanchonetes e Restaurantes; Produtores de Eventos; Agentes de Viagem e Operadores Turísticos; Atividades de Sonorização e Iluminação; Casas de Eventos; Empresas de Filmagens de Eventos; e Produtores de Teatro.

O auxílio emergencial faz parte de um pacote econômico anunciado no início do mês. O investimento total prevê repasses de quase 60 milhões de reais e precisa da aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná. O governo do Paraná também vai prorrogar em três meses o prazo para o pagamento de impostos. As taxas com vencimento em março, abril e junho foram adiadas para os meses de junho, julho e agosto.

A medida beneficia até 226 mil empresas de pequeno porte. Outra medida do pacote econômico é o parcelamento do imposto devido. Empresas enquadradas no Simples Nacional poderão prorrogar o pagamento do ICMS por meio de um programa de substituição tributária.

Reportagem: Angelo Sfair