O governador Ratinho Junior (PSD) rebate o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e defende no Supremo Tribunal Federal as medidas de restrição adotadas no Paraná. O chefe do Executivo estadual apresentou os argumentos em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela União. Bolsonaro, por meio da AGU, pretende derrubar decretos dos estados do Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Segundo a Advocacia-Geral da União, algumas medidas restritivas, como o toque de recolher noturno e o fechamento de serviços não essenciais, conflitam com o direito de ir e vir.

Na defesa apresentada ao STF, Ratinho Junior afirmou que “que o sacrifício imposto pelas medidas restritivas é mínimo se comparado com os benefícios”. Segundo o governador, são ações necessárias para minimizar o contágio pelo coronavírus e evitar uma nova onda de contaminações. Com 95% das UTIs do SUS ocupadas e sem vislumbrar a imunização em massa da população paranaense, o governador sustenta que as medidas são fundamentais para combater a pandemia. Ele conclui ponderando que são restrições necessárias para garantir outros direitos previstos na Constituição: o direito à vida e o direito à saúde, obrigações do Estado.

Ratinho Junior ainda contrariou Bolsonaro em afirmando que medidas que restringem a circulação de pessoas e promovem o distanciamento social são “reconhecidamente eficazes no combate à pandemia, pois elas dificultam o contágio e aliviam a pressão sobre os serviços de saúde”.

E afirma que pretende mantê-las até que o País disponibilize vacinas em volume suficiente para imunizar a maior parte da população.

Reportagem: Angelo Sfair