Assim como o Governo do Paraná, o Sindicato dos Médicos no Estado (Simepar) também foi ao Supremo Tribunal Federal defender a manutenção das medidas de restrição de circulação, como o toque de recolher e a suspensão das atividades não essenciais, como forma de inibir a disseminação do coronavírus. O Simepar, junto ao Instituto Mais Cidadania, produziu um parecer técnico que defende a legitimidade das ações. O documento foi protocolado na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela União contra três estados.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da Advocacia-Geral da União, quer derrubar decretos restritivos nos estados do Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Segundo a AGU, as medidas conflitam com o direito de ir e vir. Em resposta, o governador Ratinho Junior (PSD) afirmou que “que o sacrifício imposto pelas medidas restritivas é mínimo se comparado com os benefícios”. Segundo o governador, são ações necessárias para minimizar o contágio pelo coronavírus e evitar uma nova onda de contaminações.

Com 95% das UTIs do SUS ocupadas e sem vislumbrar a imunização em massa da população paranaense, o governador sustenta que as medidas são fundamentais para combater a pandemia. Ele conclui ponderando que são restrições necessárias para garantir outros direitos previstos na Constituição: o direito à vida e o direito à saúde, igualmente obrigações do Estado.

Ratinho Junior ainda contrariou Bolsonaro afirmando que medidas que restringem a circulação de pessoas e promovem o distanciamento social são “reconhecidamente eficazes no combate à pandemia, pois elas dificultam o contágio e aliviam a pressão sobre os serviços de saúde”. E afirma que pretende mantê-las até que o País disponibilize vacinas em volume suficiente para imunizar a maior parte da população.

Reportagem: Angelo Sfair