A OAB Paraná pediu para que o governador Ratinho Junior (PSD) vete o projeto de lei que regulamenta a licença-prêmio para cerca de 900 servidores do Ministério Público do Paraná. Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou em redação final o projeto enviado pelo órgão que estabelece um afastamento remunerado de três meses para cada cinco anos trabalhados. Segundo o MP, a regulamentação não gera custos ao Estado nem cria benefícios novos, apenas garante um direito previamente estabelecido para as carreiras.

A licença-prêmio é prevista no regime do Poder Judiciário, usado como parâmetro para a criação do estatuto do Ministério Público. O benefício também contemplava servidores do Executivo, como policiais militares e civis, além de professores, mas foi extinto por Ratinho Junior em 2019, sob o argumento de que o Estado não suportava mais os custos do afastamento.

Segundo a OAB, a criação do estatuto do Ministério Público, ao se equiparar ao Poder Judiciário, tem o objetivo escapar da extinção da licença-prêmio para servidores do Executivo. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil pondera que a concessão do benefício é desproporcional em tempos de crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia do coronavírus. Para a entidade, a regulamentação da licença-prêmio para cerca de 900 servidores do MP também é inadequada por contrariar o interesse público e não atende a nenhuma necessidade da administração, mas somente aos próprios servidores.

Em nota, o Ministério Público do Paraná pondera que o órgão detém um orçamento próprio, gerido com autonomia e eficiência. E que a licença-prêmio equipara os servidores do órgão aos quadros do Judiciário e do Tribunal de Contas, cujos estatutos também preveem o afastamento remunerados. O Governo do Paraná ainda não se posicionou em relação ao novo estatuto do MP.

Reportagem: Angelo Sfair