Com foco em medidas para reduzir os impactos da pandemia, os vereadores de Curitiba aprovaram 12 projetos relacionados ao tema ao longo do primeiro semestre deste ano. Desse total, 11 já são leis em vigor, e outra, aprovada em definitivo na última quarta-feira (30), sobre o uso da “xepa” da vacinação, segue para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (DEM). O projeto é de autoria do vereador Márcio Barros (PSD). Entre outras as propostas relacionadas à pandemia está a que permite, durante a pandemia, que bares, casas noturnas e estabelecimentos do setor de eventos possam funcionar como restaurantes.

A iniciativa foi dos vereadores Alexandre Leprevost (SD), Amália Tortato (Novo), Mauro Ignácio (DEM) e Tico Kuzma.

Além disso, também protocolada por Tico Kuzma, virou lei a ampliação da vida útil dos táxis, de 5 para 7 anos, e suspenção, durante a pandemia, do prazo para renovação dos veículos. De iniciativa do Executivo, a Câmara aprovou também a lei que isenta motoristas de táxi e permissionários do transporte escolar do pagamento da taxa de outorga referente a 2020.

Nos primeiros 100 dias da legislatura também foi aprovada proposta do vereador Professor Euler (PSD), que estabelece punições para eventuais fura-filas da vacinação.

Outro exemplo é a lei que pune proprietários ou locatários de imóveis usados em festas clandestinas durante a pandemia, que também é de iniciativa de Professor Euler.

Além disso, os vereadores também aprovaram as duas normas relacionadas à compra de vacinas pelo Município, a que autorizou a compra da vacina contra a Covid-19, diretamente ou via consórcio, e a que autorizou a prefeitura a ingressar em consórcio de municípios para a compra de imunizantes. Outras normas acatadas, porém não relacionadas à pandemia, foram às contas de 2018 da gestão Rafael Greca. A Casa decidiu manter o parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná e as contas foram aprovadas sem ressalvas. Também foram aprovadas as Diretrizes Orçamentárias, propostas pelo Executivo.

O projeto prevê um orçamento de R$ 9,5 bilhões para Curitiba e aguarda análise do prefeito para virar lei. Da mesma forma, aguarda sanção ou veto a nova política ambiental de Curitiba. Nos primeiros 100 dias de legislatura os parlamentares também aprovaram a ampliação do programa Refic Covid, que permitiu que dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro do ano passado possam ser negociadas com a Prefeitura. Ao todo, os parlamentares apresentaram, nestes seis meses, 247 projetos de lei. Desse total, 60 já foram aprovados. A Câmara Municipal de Curitiba concluiu as atividades neste primeiro semestre na última quarta-feira (30) e deve retomar as sessões plenárias no dia 02 de agosto.

Reportagem: Leonardo Gomes