Motoristas do transporte escolar, em Curitiba, poderão ser obrigados a fornecer prova de bons antecedentes para continuarem trabalhando. É o que propõe projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. De autoria da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PSL), a proposta pretende acrescentar na legislação existente, dentre outros critérios, não só a prova de bons antecedentes, mas “conduta moral ilibada, mediante investigação social”.

Segundo a parlamentar, a prova de bons antecedentes e a investigação sobre a conduta moral dos profissionais seriam renovadas anualmente.

Outro projeto em tramitação na Câmara com o foco na segurança de estudantes, professores e funcionários de escolas municipais, propõe a presença permanente de guardas municipais, em todas as instituições, e a fiscalização do comércio local, para evitar a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, além de produtos ilícitos, jogos de azar e drogas.

A proposta também é de autoria da Sargento Tânia Guerreiro que elenca como prioridade a realização de atividades permanentes de prevenção e combate à violência escolar.

As duas propostas, protocoladas em maio, aguardam parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa para avançar na tramitação. Se acatados, os projetos seguem para as demais comissões permanentes, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Após essa etapa, os textos estarão aptos para votação em plenário. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara definir se mantém o veto ou promulga a lei.