Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba no mês passado pretende criar um certificado de imunização contra a Covid-19. O documento seria concedido às pessoas que receberam as duas doses da vacina e teria o poder de suspender ou tornar mais brandas as medidas restritivas dos decretos municipais de enfrentamento à pandemia. O autor da proposta, vereador Dalton Borba (PDT), diz que a medida tenta atenuar o efeito econômico da pandemia da Covid-19, a setores do comércio da cidade.

Conforme a proposta, as pessoas já imunizadas estariam autorizadas a frequentar restaurantes, bares, mercados, igrejas, além do comércio em geral, fora dos horários de restrição definidos pelas bandeiras sanitárias. Para o vereador, com o avanço da campanha de imunização, as restrições à circulação de pessoas devem ser aplicadas para quem ainda não recebeu a vacina.

O vereador defende, ainda, a segurança da medida para os trabalhadores dos estabelecimentos comerciais. Para ele, os funcionários do comércio estariam mais seguros atendendo as pessoas já imunizadas, do que o público em geral.

Segundo o projeto, o certificado de imunização seria emitido em uma plataforma eletrônica, administrada pela Secretaria Municipal da Saúde, podendo ser impresso gratuitamente pelo cidadão. A pasta também ficaria com o controle da validade do documento, de acordo com critérios técnicos de tempo de eficácia das vacinas. A exigência do certificado de imunização no acesso aos estabelecimentos comerciais ficaria a cargo dos próprios comerciantes. O projeto de lei deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça no retorno do recesso legislativo do meio do ano, previsto para a semana que vem.

Reportagem: David Musso