O Governo do Paraná tem 48 horas para esclarecer por qual razão a cidade de Maringá, no norte do estado, passou a receber menos doses da vacina contra a Covid-19, no cálculo proporcional, que considera o número de vacinas recebidas por habitante. A determinação é da Justiça Estadual e foi publicada nesta segunda-feira (9), após o município ingressar com uma ação no domingo (8), questionando a distribuição de doses entre os municípios que compõe a 15ª Regional de Saúde.

A prefeitura de Maringá alega que é a maior cidade, entre os 30 municípios da regional, com 50% da população. Mas diz que nas últimas remessas de vacina vem recebendo da Secretaria de Estado da Saúde – a SESA – cerca de 38% dos imunizantes disponibilizados ao grupo de municípios. A situação passou a ser percebida nas últimas cinco remessas de vacina à cidade – uma do mês de junho e quatro do mês de julho. Nos mais de 20 envios de vacina realizados pelo Governo do Estado à Maringá, desde o início do ano, a cidade recebeu montante de imunizantes superior a 50%, do total de doses disponibilizadas à 15ª Regional de Saúde.

No mês de maio, por exemplo, em uma das remessas, Maringá chegou a ficar com 78% das doses disponibilizadas ao grupo de 30 municípios. O chefe de gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevizan, diz que o pedido ao Judiciário tenta evitar que a cidade seja prejudicada no futuro, já que ele mesmo reconhece que o número de doses proporcionais recebidas pela cidade, desde o início da campanha de vacinação, está equilibrado.

O chefe de gabinete afirmou, ainda, que a prefeitura optou por ingressar com a ação judicial, devido à falta de diálogo com a SESA. Ele diz desconfiar que os critérios de distribuição das vacinas no estado não sejam do conhecimento do governador Ratinho Júnior (PSD), até então, aliado político do prefeito da de Maringá, Ulisses Maia (PSD).

Em nome da SESA, o secretário de estado da saúde do Paraná, Beto Preto, contesta as afirmações da prefeitura de Maringá. Ele diz que a cidade passou a receber menos doses da vacina contra a Covid-19, por conta da readequação da distribuição por faixa etária, realizada pela SESA.

Em junho, uma reportagem da BandNews FM Curitiba apontou que Maringá era a cidade, entre as três maiores do Paraná, que proporcionalmente havia recebido mais doses da vacina contra a Covid-19, desde o início da campanha de vacinação. À época, a cidade havia recebido doses suficientes para imunizar 58% da população com a primeira dose, enquanto a capital Curitiba havia recebido doses para vacinar 51% dos habitantes.

Após a reportagem, um estudo do Tribunal de Contas do Estado apontou a mesma desproporção. Em seguida, a Secretaria de Estado da Saúde anunciou o que chamou de uma “correção de rota”, na distribuição das doses da vacina. Hoje, segundo a SESA, os municípios do Paraná estão equilibrados, com cerca de 80% da população vacinada com a primeira dose. Segundo Beto Preto, o fato de Maringá ter recebido menos vacinas proporcionais no mês de julho, é justamente o efeito desta compensação na distribuição dos imunizantes, entre os municípios do Paraná.

A readequação foi realizada para manter a igualdade proporcional de doses entre todas as cidades do estado. Segundo o secretário, as diferenças no número de imunizantes recebidos por cada município decorre dos muitos critérios de prioridade estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação. Ele defendeu a necessidade da realização de um novo Censo no Brasil, para diminuir as distorções. O último recenseamento no país, que contou o número de habitantes por município, nas várias faixas etárias, foi realizado há 11 anos.

No sábado (7), o prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD), que é do mesmo partido do governador Ratinho Junior (PSD), disse em uma rede social que a cidade está sofrendo um boicote do Governo do Estado, na distribuição das vacinas contra a Covid-19. O descontentamento do prefeito deu origem a ação judicial, protocolada ainda no fim de semana, no domingo (8). No processo, o município de Maringá quer que o Governo do Estado seja obrigado a repor as doses correspondentes às remessas enviadas à cidade em percentual abaixo de 50%; e que nos próximos envios, a SESA seja obrigada a disponibilizar a Maringá, no mínimo, 50% dos imunizantes destinados 15ª Regional de Saúde.

O pedido dos procuradores municipais não menciona qualquer interesse em compensar as doses recebidas a mais, na maioria dos outros envios. O prazo de 48 horas para o Governo do Estado se explicar ao Judiciário sobre a distorção, somente passa a contar a partir do momento em que o Executivo estadual tomar ciência da decisão, o que ainda não aconteceu. A explicação foi determinada pela Justiça, para que o juiz da causa possa decidir se concede ou não uma medida liminar em favor de Maringá, obrigando o Governo do Estado a respeitar a proporção.

Reportagem: David Musso