O Governo do Paraná vai cumprir com a decisão da Justiça estadual que garante mais doses da vacina contra a Covid-19 a Maringá, em relação aos demais municípios do estado. A decisão liminar publicada há 20 dias e mantém a desproporção no envio de doses ao município, mas agora para a segunda aplicação. A ordem do Judiciário é que a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) não deixe faltar vacinas para a aplicação de reforço, para as pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina, enquanto Maringá recebia doses a mais que outros municípios.

Em junho, uma reportagem da BandNews FM Curitiba apontou que Maringá era a cidade, entre as três maiores do Paraná, que proporcionalmente havia recebido mais doses da vacina contra a Covid-19, desde o início da campanha de vacinação. À época, a cidade havia recebido doses suficientes para imunizar 58% da população com a primeira dose, enquanto a capital Curitiba havia recebido doses para vacinar 51% dos habitantes.

Após a reportagem, um estudo do Tribunal de Contas do Estado apontou a mesma desproporção. Em seguida, a Secretaria de Estado da Saúde anunciou o que chamou de uma “correção de rota” na distribuição das doses da vacina aos municípios do Paraná. Foi quando Maringá passou a receber menos imunizantes.

À época, o secretário de estado da saúde Beto Preto, afirmou que a redução no envio de doses à Maringá era justamente o efeito da compensação da distribuição das vacinas entre os municípios. Segundo ele, a readequação foi realizada para manter a igualdade proporcional de doses entre todas as cidades do estado.

Insatisfeita com o reajuste, a prefeitura de Maringá ingressou com a ação judicial. No texto, os procuradores do município desconsideram o histórico acumulado do recebimento de doses da vacina desde o início da campanha de vacinação; e apresentam ao juiz da causa somente os dados do mês de julho e agosto, quando houve a redução no envio. O município alega que é a maior cidade entre os 30 municípios da 15ª Regional de Saúde, com 50% da população. Mas diz que nas últimas remessas passou a receber da SESA cerca de 38% dos imunizantes disponibilizados ao grupo de municípios.

A estratégia deu certo. Com a determinação judicial e a decisão do Executivo de não recorrer, Maringá deverá seguir recebendo proporcionalmente mais doses de vacina contra a Covid-19, mas agora para a segunda aplicação. A decisão dada em caráter provisório, porém, não estipula nenhuma penalidade por descumprimento da ordem – como a multa diária, por exemplo – como queria o município de Maringá.

A reportagem tentou contato com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e com a Prefeitura de Maringá e até o momento não obteve retorno.

Reportagem: David Musso