Um dos projetos de lei que previa o “passaporte da vacina”, no Paraná, foi arquivado pela Assembleia Legislativa do Estado. Os deputados entenderam que havia uma inconstitucionalidade na proposta, pois a medida só poderia ser adotada por iniciativa do executivo. O texto do PL 180/2021 proibia o acesso de pessoas não vacinadas aos meios de transporte, como ônibus, aviões, trens e embarcações, assim como universidades, escolas e creches.

A decisão partiu dos próprios autores do projeto, o presidente da casa, Ademar Traiano (PSDB), o deputado Alexandre Curi (PSB) e o primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Uma iniciativa parecida, proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT) ainda segue em tramitação e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida é criticada pelo Governo Federal, que questiona a violação do direito de ir e vir dos cidadãos.

Os autores do projeto, no entanto, reforçam que a população não teria esse direito prejudicado, mas somente serviços restritos, como o transporte coletivo.

Mesmo com o arquivamento, os deputados ainda defendem a iniciativa. Na Câmara Municipal uma proposta na mesma linha também foi arquivada no início do mês, também com avaliação de inconstitucionalidade. No Brasil, cerca de 250 municípios adotaram o passaporte da vacina, como Rio de Janeiro e São Paulo. Na Europa, a maioria dos países também exigem o documento, inclusive para os próprios moradores. 

Reportagem: Ana Flavia Silva